RBAC 117: ASAGOL propõe workshop sobre fadiga à ANAC

Preocupada com a falta de embasamento científico na elaboração de alguns critérios e parâmetros do futuro RBAC 117, a ASAGOL propôs à ANAC um Workshop sobre gerenciamento dos riscos da fadiga na aviação.

O principal ponto de debate levantado pela associação é a carência de estudos técnico-científicos que abarquem o regulamento em toda a sua amplitude, atentando também para as características e peculiaridades das operações no Brasil.

Em reunião realizada no dia 3 de junho com ABRAPAC, ASAGOL e ATL, a ANAC confirmou ter se embasado em normas de outros países para elaboração do RBAC, seguindo o que foi implementado por órgãos reguladores de Estados signatários da ICAO. Na visão da ASAGOL tal linha de trabalho, isolada, não se mostra suficiente ao que o regulamento se propõe a fazer, podendo até mesmo afetar a segurança operacional.

Sem aprofundados estudos técnico-científicos o RBAC carece de adequação à realidade brasileira, e de dados que comprovem que os limites prescritivos propostos não serão ainda mais fatigantes do que os atuais.

Cabe, ainda, ressaltar a importância de seguir o que preconiza o DOC 9966 da ICAO, segundo o qual o Estado deve ter "certeza de que possui regulamentos prescritivos robustos, com base científica", para que possa implementar um Sistema de Gerenciamento da Fadiga.

Em consideração ao cenário apontado, a ASAGOL tem colocado seu corpo técnico ao dispor da ANAC para consulta, e aguarda o parecer da agência sobre o Workshop proposto.

Mais do que os interesses e demandas das partes envolvidas, é fundamental que a segurança de voo seja o princípio norteador do RBAC 117, refletindo as melhores práticas para o gerenciamento dos riscos da fadiga na aviação brasileira.