RBAC 117: Audiência Pública é reaberta

Caro(a) Associado(a),

A ANAC reabriu a Audiência Pública referente ao RBAC 117 (Gerenciamento dos Riscos da Fadiga), regulamento que irá complementar a Lei 13.475/2017 (nova Lei do Aeronauta).

Com isso os interessados passam a ter até o dia 20 de novembro para encaminhar suas contribuições. Basta preencher o formulário disponibilizado pela ANAC (clique aqui para baixar) e encaminhá-lo para a Gerência Técnica de Normas Operacionais via email gtno.spo@anac.gov.br.

A seguir disponibilizamos uma série de documentos que esclarecem e embasam o posicionamento dos aeronautas perante a proposta, enviado à agência por intermédio do SNA e das Associações ABRAPAC, ASAGOL e ATT:

1. Posicionamento dos Aeronautas em relação ao RBAC 117 da ANAC (Tabelão): http://www.aeronautas.org.br/images/RBAC_Fadiga_Proposta_Aeronautas.pdf

2. Relatório FRMS dos Aeronautas - Parte I: Um Modelo de RBAC Adequado para o Brasil (Junho-16): http://aeronautas.org.br/images/_sna/_noticias/Relatorio-FRMS-Parte-I.pdf

3. Relatório FRMS dos Aeronautas - Parte II: Uma Abordagem Científica Para o Gerenciamento do Risco da Fadiga Humana na Aviação Civil Brasileira (Junho-16): http://aeronautas.org.br/images/_sna/_noticias/Relatorio-FRMS-Parte-II.pdf

4. Proposta dos Aeronautas para uma pesquisa de campo sobre fadiga coordenada pela ANAC: http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/_noticias/Proposta_Pesquisa_RBAC_Fadiga.pdf

5. Apresentação sobre risco da fadiga realizada no Primeiro Congresso Nacional de Aviação (SNA, Outubro-16): http://www.asagol.com.br/files/_dirtecnica/FRMS/Proposta%20dos%20Aeronautas%20RBAC%20FRMS.pdf

6. Pesquisa brasileira que apontou cenário de fadiga crônica no país (2015): http://www.asagol.com.br/files/_dirtecnica/Lic15.pdf

7. Estudo baseado no software SAFTE-FAST com a análise de risco sobre os limites diários de jornada para tripulação composta constantes no RBAC 117 da ANAC (Setembro-2017): http://www.asagol.com.br/files/_dirtecnica/fadigometro/Limites%20de%20jornada%20para%20tripula%C3%A7%C3%A3o%20aumentada%20(aeronautas_Set17).pdf

Fique atento ao novo prazo para encerramento da audiência pública e envie sua contribuição. A participação dos aeronautas na formulação deste importante instrumento regulatório será fundamental!

Diretoria da ASAGOL