Nova Lei do Aeronauta é aprovada pelo Senado e segue para sanção

Caro(a) Associado(a),

Em um dia histórico para a categoria, a Nova Lei do Aeronauta (SCD 2/2017) foi aprovada na quarta-feira (12/07) em votação pelo Senado Federal e segue agora para sanção pela Presidência da República.

A aprovação pelo Senado representou a conclusão de um longo processo de tramitação no Poder Legislativo, iniciado ainda em 2011, além de uma importante vitória para os aeronautas, que contarão com uma legislação adequada à evolução pela qual passou a aviação brasileira nas últimas décadas.

Não obstante a atualização da legislação, a Nova Lei do Aeronauta também abre caminho para que itens de suma importância para a segurança das operações, em especial os limites de jornada e o período de descanso das tripulações, possam ser regulados pela ANAC com base em estudos científicos.

Com isso, trabalhos extensivamente desenvolvidos pelos aeronautas poderão ser aproveitados pelo órgão regulador em prol de operações otimizadas e ainda mais seguras, dentre os quais o Relatório de FRMS (Parte I e Parte II) e o futuro Fadigômetro da Aviação Civil Brasileira, programa sendo desenvolvido em parceria por SNA, ABRAPAC, ASAGOL e ATT. A conquista alcançada na quarta-feira em Brasília vai, assim, além da simples modernização da Lei, ao garantir as bases para que as melhores práticas internacionais sejam implementadas no país tendo em consideração as particularidades da aviação brasileira.

No caso específico do Fadigômetro, cuja função primária será estimar o nível de alerta dos tripulantes durante suas jornadas de trabalho, fornecendo análises dos riscos relativos à fadiga e propondo recomendações de segurança para sua mitigação, o campo de possibilidades para o desenvolvimento e implementação de ações voltadas à segurança será ampliado substancialmente.

Mais do que um instrumento regulatório, a Nova Lei do Aeronauta será um marco que trará resultados práticos e benéficos a toda a aviação nacional, em especial àqueles que diariamente embarcam nas aeronaves brasileiras, sejam tripulantes ou passageiros.

Por esse motivo, SNA, ASAGOL, ABRAPAC e ATT agradecem a todos os aeronautas que durante estes seis anos de tramitação do projeto apoiaram o pleito da categoria por sua aprovação, trabalhando direta ou indiretamente pela conscientização de parlamentares e da sociedade para a sua importância.

Esta conquista é de todos e para todos! Parabéns aeronautas!

Diretoria da ASAGOL