Nota de repúdio: Publicação no jornal Estado Minas critica PL 8255/14

Caro(a) Associado(a),

Em nota publicada no caderno automotivo Vrum do jornal O Estado de Minas (versão impressa) no dia 20 de junho, o articulista Antônio do Nascimento emite opinião sobre o PL 8255/14 (nova Lei do Aeronauta) na qual critica o pleito dos aeronautas pela atualização da lei no que se refere ao número mensal mínimo de folgas.

Não obstante o desconhecimento das demandas da categoria ao dizer que estão sendo requeridas 12 folgas por mês (o correto são 10), ainda menciona, também equivocadamente, que não há relato de número superior a oito folgas mensais em qualquer dos países membros da IATA, e sugere que o aumento no número mínimo legal de dias de descanso acarretaria custo adicional para as empresas.

O Sr. Antonio do Nascimento chega, com sua opinião carente de informações atualizadas e corretas, a dizer que a demanda da categoria é "própria de quem não gosta do trabalho".

A ASAGOL repudia veementemente a posição do articulista e gostaria de, além de corrigí-lo, informá-lo de alguns fatos importantes:

- A solicitação presente no PL 8255/14 prevê um aumento de oito para 10 folgas por mês;

- Ao contrário do que acredita o Sr. Antônio do Nascimento, em diversos países mundo afora os aeronautas contam com mais de oito folgas mensais, como Argentina (Aerolíneas Argentinas), Austrália (Qantas), Canadá (todas as companhias), Emirados Árabes (Emirates e FlyDubai), EUA (United, JetBlue e Southwest), Holanda (KLM) e Inglaterra (EasyJet e Ryanair). As citadas empresas oferecem de 10 a 16 folgas mensais aos tripulantes, e o fazem muitas vezes com cargas horárias mensais de trabalho superiores às brasileiras, o que denota de forma clara que a produtividade está diretamente ligada a uma escala bem elaborada e não necessariamente ao número de folgas;

- Estima-se que 80% dos acidentes ocorrem devido ao fator humano, com a fadiga contribuindo em 20% do total. Pesquisas apontam que este dado mantém-se inalterado desde a década de 80, denotando a importância de regulamentações que zelem pelo correto gerenciamento da jornada de trabalho dos aeronautas e de seu período de descanso;

- Foi publicada neste mês de junho de 2015 pesquisa inédita sobre fadiga, iniciativa da ABRAPAC com a participação da ASAGOL, intitulada "Correlação dos Prognósticos do FAST (Fatigue Avoidance Scheduling Tool) com Relatos de Fadiga de Pilotos da Aviação Civil Brasileira". O estudo compilou respostas dadas pelos aeronautas de forma anônima e voluntária em um total de 301 questionários baseados no Doc. 9966 da OACI, e sua análise revelou dados inéditos e de grande relevância para a Segurança de Voo no Brasil. A íntegra da pesquisa pode ser conferida na Revista Conexão SIPAER (http://inseer.ibict.br/sipaer/index.php/sipaer/article/view/299/316), publicação do CENIPA, ou no site da ASAGOL (http://www.asagol.com.br/files/_dirtecnica/JFH2015/JFH2015.pdf);

- A fadiga dos aeronautas é um dos maiores perigos à aviação mundial, podendo os riscos serem mensurados e mitigados pelo uso da ferramenta FRMS (Fatigue Risk Management System), que utiliza a mesma metodologia do SMS (Safety Management System) estabelecido pelas empresas;

- Em novembro de 2014 o Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA) aprovou projeto que estabelece metodologia de investigação da fadiga humana em ocorrências aeronáuticas para o Estado brasileiro, propiciando a criação de ferramentas que permitam sua mitigação e consequente aumento da segurança operacional.

Cabe ressaltar que as mudanças propostas à Lei do Aeronauta visam acima de tudo a segurança de voo, além da qualidade de vida e o bem-estar dos tripulantes, com o Sindicato Nacional dos Aeronautas e as Associações trabalhando de forma conjunta e dedicando todo o conhecimento de seus corpos técnicos para auxiliar na elaboração das propostas que constarão do texto final do PL 8255/14.

A categoria passa por um momento histórico e a aprovação da nova Lei do Aeronauta trará benefícios importantes não apenas aos tripulantes mas também à sociedade, utilizadora do transporte aéreo e maior beneficiada com uma aviação mais segura, sendo extremamente importante mantermos esclarecidos todos os envolvidos nesta mudança, direta e indiretamente.

Atenciosamente, Diretoria da ASAGOL