Lei do Aeronauta segue para votação no Senado Federal

Caro(a) Associado(a),

A tramitação do PL 8255/14 (nova Lei do Aeronauta) foi marcada por mais uma importante vitória neste mês de dezembro com o seu encaminhamento para o Senado Federal.

A sequência da tramitação representa também uma conquista para a categoria, que conseguiu reverter o recurso solicitando a votação plenária do Projeto na Câmara dos Deputado após já ter sido aprovado pela CCJC.

Fruto de uma manobra que promoveu entre os parlamentares um abaixo assinado para que a decisão da CCJC, em si terminativa, fosse considerada insuficiente e o projeto fosse votado também pelo Plenário da Casa, o recurso havia inicialmente angariado 82 assinaturas (30 a mais do que o necessário).

Porém, um intenso trabalho do Sindicato Nacional dos Aeronautas junto ao Congresso Nacional resultou na retirada de 47 assinaturas por parte dos Deputados, levando à derrubada do recurso e consequente validação da decisão na CCJC, consumada com o despacho formal do Presidente da Câmara, Dep. Rodrigo Maia (DEM), para que a matéria fosse encaminhada ao Senado.

A continuidade do processo de tramitação é mais um marco na trajetória do Projeto dentro do Congresso, uma vitória que reflete o trabalho incessante realizado por Sindicato e Associações nos últimos anos com o apoio de dezenas de parlamentares e de toda a categoria.

Pela conquista, a ASAGOL parabeniza o SNA, as Associações ABRAPAC e ATT, os Deputados e Senadores que têm apoiado o PL 8255/14, e, em especial, todos os aeronautas que têm dado suporte e fortalecido o pleito pela aprovação da nova regulamentação.

Ao mesmo tempo, convidamos os tripulantes a continuarem atentos à tramitação do PL naquela que poderá ser a última etapa de votação antes do envio à Presidência da República para que seja sancionado. A aprovação final dependerá em grande parte do apoio e união da categoria!

Diretoria da ASAGOL