Lei do aeronauta passa por audiência na CTASP

O PL 8255/14 (Lei do Aeronauta) passou na manhã da quinta-feira (05/11) por Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

Última oportunidade para que o texto do Projeto fosse colocado sob análise da casa com participação das partes interessadas, a audiência foi presidida pelo Dep. Benjamin Maranhão, Relator do PL, tendo como expositores o Diretor do Departamento de Gestão e Planejamento de Navegação da Secretaria de Navegação Aérea Civil (SAC), Rafael Faria, que representou o Ministro Eliseu Padilha, o Consultor Técnico da ABEAR, Paulo Roberto Alonso, o Gerente de Operações de Aviação Geral da ANAC, Marcus Ramos, o Superintendente do SNETA, Fernando dos Santos, e o Diretor do SNA, Cmte. Tiago Rosa.

Durante o período de explanações os representantes do governo, das empresas e dos aeronautas apresentaram à Comissão seus pareceres em relação à aplicação das alterações propostas pelo PL 8255/14, que visam adequar a atual regulamentação às mudanças pelas quais a aviação brasileira passou nas últimas duas décadas.

Encarregado de levar aos parlamentares a visão e posição da categoria ante as necessárias alterações na regulamentação, o Cmte. Tiago Rosa destacou a flexibilidade e a preocupação dos aeronautas visando uma Lei que abranja adequadamente as diferentes necessidades dos setores que compõem a aviação civil. Especial atenção também foi dada aos itens ainda sem consenso no texto do Projeto, como o tempo em solo remunerado, treinamento remunerado e folgas/descanso.

Tendo ouvido todos os expositores atentamente, o Dep. Benjamin Maranhão irá agora preparar o relatório final do Projeto para que seja colocado em votação pelo Plenário da CTASP no dia 18/11 (com data limite de 25/11 para votação final caso haja pedido de vistas no dia 18).

Na sequência o PL 8255/14 será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para apreciação de constitucionalidade. Não havendo restrições, o texto segue para o Senado na última etapa do processo legislativo antes da sanção pela Presidência da República.

A ASAGOL agradece a todos os aeronautas que estiveram presentes à CTASP, bem como àqueles que direta e indiretamente têm apoiado e trabalhado em prol das demandas da categoria, convidando-os a continuarem atentos à tramitação deste e o dos demais Projetos que concernem a aviação brasileira.

O trabalho de conscientização do público e dos parlamentares continua, e a participação de todos é fundamental.