Lei do Aeronauta: Novas reuniões marcam a semana

Duas reuniões marcaram a semana para a nova Lei do Aeronauta (PL 8255/14), a primeira na sede da ABEAR em São Paulo e a segunda na SAC em Brasília.

Em ambas se destacou a discussão sobre a regulamentação do FRMS (Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga) dentro da estrutura do Projeto de Lei, com a ANAC ficando incumbida da futura regulação através de RBAC´s.

O gerenciamento da fadiga é um dos principais pontos da nova lei ante as questões relativas à jornada de trabalho, porém, conforme explicado pelo órgão regulador, o FRMS é um conceito evolutivo que depende de ajustes com o passar do tempo, e restringi-lo à regulação pelo texto da lei poderia limitar sua aplicação.

Além do FRMS também foram abordados durante a semana artigos referentes à publicação de escalas, bases contratuais, limites diários de hora de voo e jornada, limites semanais de jornada e folgas, entre outros.

Infelizmente um consenso ainda não foi possível, principalmente pelo fato das empresas não terem apresentado nenhuma proposta com aumento do número mínimo de folgas mensais.

Participaram das reuniões em São Paulo e em Brasília SNA, ABRAPAC, ATT, ASAGOL, ABEAR, ANAC, SAC e empresas aéreas, além de representantes da Federação Sindical de Pilotos da América Latina (FESPLA), da Associação Colombiana de Aviadores Civis (ACDAC) e da Federação Internacional de Associações de Pilotos de Linha Aérea (IFALPA).