Lei do Aeronauta aprovada na CTASP

O PL 8255/14 (nova Lei do Aeronauta) foi aprovado por unanimidade em votação nesta quarta-feira (25/11) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

Sob o olhar de dezenas de tripulantes marcando a presença da categoria no Congresso, o Plenário da CTASP seguiu o Relator do Projeto, Dep. Benjamin Maranhão, dando voto favorável e sem restrições ao texto proposto, que atualiza a Lei do Aeronauta adequando-a à realidade do mercado brasileiro e às melhores práticas internacionais.

Com a aprovação pela CTASP, última comissão de mérito pela qual o texto passou, o Projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) para apreciação de constitucionalidade. Não havendo restrições, segue para o Senado na última etapa do processo legislativo antes da sanção pela Presidência da República.

A nova Lei do Aeronauta é resultado de um trabalho incessante dos representantes da categoria em sua formulação, desde reuniões com as empresas aéreas, SAC e ANAC à conscientização de parlamentares e da sociedade sobre sua importância para a segurança operacional, pelo qual a ASAGOL parabeniza todos os envolvidos, em especial os aeronautas que têm apoiado direta e indiretamente sua implementação.

Nossos parabéns à categoria neste momento importante e histórico para a aviação brasileira, cujo objetivo final é a melhoria das condições de trabalho e a segurança de todos aqueles que se utilizam do transporte aéreo no Brasil.