CBA: Propostas de mudança afrontam aviação brasileira

Atenta à tramitação dos PLS 2/15 e 330/15, que tratam de céus abertos e do limite de participação (capital) estrangeiro nas empresas brasileiras, e ao recente posicionamento da Comissão de Especialistas que avalia a reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), a ASAGOL vem a público expressar sua preocupação caso as mudanças propostas sejam aprovadas.

Conforme apresentados os Projetos de Lei revogam partes importantes do CBA, prestando um desserviço à aviação brasileira que afeta, inclusive, sua sustentabilidade.

Dentre os problemas recorrentes provocados por cenários semelhantes em outros países podemos citar a falta de compromisso das empresas com capital majoritário estrangeiro em ocupar ROTAS POUCO RENTÁVEIS, diminuindo a oferta de voos e o mercado de trabalho, a redução no médio prazo de operações aéreas de interesse social em locais isolados ou com baixa demanda, deixando desatendida parcela da população que depende do transporte aéreo, e a desproteção da aviação de bandeira sob o ponto de vista fiscal (evasão de divisas e balança comercial) e de soberania nacional.

Não obstante, o desequilíbrio nas condições fiscais gera também disparidades competitivas, enfraquecendo as empresas brasileiras e abrindo espaço para a criação de monopólios.

Não fossem as atuais propostas motivo suficiente para preocupação, a Comissão de Especialistas no Senado Federal (CERCBA) criada para discutir de maneira ampla e abrangente o CBA, em votação realizada no dia 17/08, decidiu por 9 votos a 6 aprovar a sugestão de abertura total para participação do capital estrangeiro nas empresas brasileiras, passando dos atuais 20% para 100%.

Apesar de todo o embasamento e informações prestadas pelo SNA (representante dos aeronautas na Comissão) para que tal decisão fosse tomada de forma a respaldar e resguardar a aviação brasileira de bandeira de uma concorrência externa prejudicial, a categoria foi voto vencido e a sugestão aprovada sem que fosse apresentado por seus apoiadores qualquer estudo de impacto ou viabilidade.

A decisão surpreende não apenas pela falta de respaldo técnico e econômico, mas também pelo momento no qual se insere, quando a economia nacional se vê fragilizada tornando-se imperativo valorizar as empresas brasileiras para que tenham condição de se fortalecer e impulsionar nosso mercado, e não o contrário.

Por esse motivo a ASAGOL reforça a importância da união da categoria para contestar qualquer posicionamento que apresente riscos à manutenção de empregos no Brasil e à continuidade da aviação brasileira de bandeira, E CONVOCA OS AERONAUTAS A COMPARECEREM EM MASSA na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal nesta quarta-feira (19/08), quando está prevista a votação do PLS 2/15.

Faça sua parte e compareça uniformizado a Brasília!