Representantes do SNA, ASAGOL e ATT estiveram nesta quarta-feira (16/09) em Brasília para acompanhar a tramitação de Projetos de Lei que concernem a categoria e reunirem-se com o Deputado Benjamin Maranhão, Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Relator do PL 8255/14 (Lei do Aeronauta).
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado foi acatado requerimento do Senador Antonio Anastasia para a realização de uma audiência pública (com data a ser definida) para a qual serão convidados o Ministro Eliseu Padilha (SAC), Marcelo Guaranys (ANAC), Eduardo Sanovicz (ABEAR) e o Cmte. Adriano Castanho (SNA), dentre outros. O objetivo é ouvi-los sobre os PLS 2/15 e 330/15, que tramitam na Comissão e propõem o aumento do limite de participação estrangeira no capital das companhias aéreas brasileiras de 20% para 100%.
Conforme apresentados os Projetos revogam partes importantes do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), colocando em risco empregos no país e a própria sustentabilidade da aviação nacional.
Em outra frente os aeronautas encontraram-se com o Deputado Benjamin Maranhão, com quem conversaram sobre o PL 8255/14. Entre os tópicos abordados estiveram o andamento das reuniões com as empresas aéreas para tratar dos itens ainda sem consenso no Projeto e o agendamento de uma audiência pública na CTASP, a ser realizada no dia 29/10.
O SNA e as Associações seguem assim o trabalho de conscientização e busca de apoio parlamentar para as demandas da categoria, atentos a cada etapa da tramitação dos Projetos diretamente relacionados aos aeronautas e à aviação brasileira.
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