Aeronautas reúnem-se com ANEAA

Os Cmtes. Tulio, Presidente da ASAGOL, e Tiago Rosa, Diretor do SNA, representaram os aeronautas em reunião no dia 15/04 com a ANEAA (Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos) em Brasília.

Em pauta esteve a acessibilidade nos aeroportos, com destaque para a isenção de tarifas para embarque de tripulantes extras. A Lei 6.009/73, que regulamenta a cobrança de tarifas, baliza a matéria em questão dispondo que o pagamento da taxa de embarque incide sobre o passageiro do transporte aéreo, enquanto as portarias do Comando da Aeronáutica de nº 306/03 e 602/00 destacam as isenções de tarifas para os tripulantes e tripulantes extras.

Segundo o Diretor Jurídico e de Política Regulatória da ANEAA, Dr. João Eduardo Tabalipa, a intenção dos administradores aeroportuários seria de cobrar taxas de embarque apenas para viagens de férias, o que conforme pontuado pelos aeronautas já é feito, sendo necessário definir adequadamente o que se considera passageiro e tripulante extra, bem como os critérios para isenções de taxas de forma a garantir a sua aplicação.

Os Cmtes. Tulio e Tiago Rosa ainda destacaram a necessidade de uma reunião com a ANAC para debater o assunto, especialmente quando apontada pelo Diretor da ANEAA a possibilidade da Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da agência reguladora suprimir as isenções na elaboração do texto unificado das portarias 306/03 e 602/00, o que prejudicaria sobremaneira os aeronautas.

A busca pela acesso sem entraves dos tripulantes extras às áreas de embarque nos aeroportos brasileiros é mais um trabalho conjunto entre SNA, ABRAPAC, ASAGOL e ATT visando a garantia dos direitos da categoria.