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Em Assembleia realizada na tarde da terça-feira (27/01) pelo SNA, os aeronautas se posicionaram a favor da proposta de conciliação feita pelo TST visando a solução do impasse com os empregadores e a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria..
A decisão suspende as greves e autoriza o SNA a dar continuidade à negociação da pauta de reivindicações com o SNEA, bem como instaurar o dissídio coletivo caso tal negociação seja frustrada.
O ponto de maior destaque da proposta é a criação de uma comissão de estudos composta pelas duas partes (aeronautas e empresas) que irá, a partir de 1º de fevereiro, discutir e apresentar ao TST até o dia 1º de junho um termo aditivo relativo às cláusulas sociais, em especial às reivindicações mais sensíveis e urgentes de pilotos e comissários.
A criação de tal comissão, cujas reuniões serão acompanhadas pelo TST visando o melhor acordo e a segurança de voo, deve-se à complexidade das cláusulas que terá de abordar.
Cabe destacar que embora as greves estejam suspensas o estado de alerta se mantém até que a comissão apresente resultados.
Outros pontos da proposta feita pelo TST e aceita pelos aeronautas são os seguintes:
1- Reajuste salarial de 7% retroativo à 1º de dezembro, data base da categoria (o valor é 0,5% superior ao máximo oferecido pelas empresas até então);
2- Reajuste de 8,5% nas diárias de alimentação e vale-alimentação, com aumento do teto para R$ 4 mil;
3- Garantia de que não haverá retaliação por parte das empresas, em curto, médio e longo prazo, aos aeronautas que participaram direta e indiretamente do movimento grevista do dia 22, paralisando a maioria das operações entre 6h e 7h da manhã;
4- Aceito o acordo pelos aeronautas as empresas deverão se abster de buscar na justiça a cobrança da multa por descumprimento da liminar que obrigava a categoria a manter 80% dos voos operando durante a paralisação.
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