Abertura de capital: MP 714 é aprovada pelo Senado

Caro(a) Associado(a),

Após dois adiamentos, a MP 714 (abertura de capital) foi votada e aprovada na quarta-feira (29/06) pelo plenário do Senado Federal.

O destaque ficou para o acordo firmado antes da votação entre parlamentares e o Presidente Michel Temer para que a MP fosse aprovada, porém, o trecho que permite a abertura para compra de até 100% das empresas brasileiras por estrangeiros fosse vetado por Temer.

Desta forma, contrariando as expectativas após a aprovação pela Câmara dos Deputados de uma abertura total, o texto final deve ser sancionado pelo Presidente sem que haja alteração no atual limite de 20% para controle por estrangeiros do capital das companhias aéreas nacionais.

Cabe no entanto ressaltar que a proposta não será descartada, devendo ser encaminhado ao Congresso Nacional uma nova proposição para abertura de capital, conforme explicado pelo Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ampliando os debates, o tema também será discutido no âmbito da modernização do Código Brasileiro de Aeronáutica.

Para os aeronautas o ponto principal foi a aprovação das ressalvas trabalhistas.

Propostas em emendas pelos Deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Mauro Lopes (PMDB-MG), as ressalvas garantem proteção aos postos de trabalho no Brasil face a um eventual controle acionário das empresas por estrangeiros.

O texto da MP segue agora para o Presidente da República, que terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo (total ou parcialmente).

A ASAGOL parabeniza mais uma vez os aeronautas por esta importante vitória, agradecendo o fundamental apoio dado durante todo o período em que a MP tramitou pelas casas do Congresso.

Ao SNA, ABRAPAC e ATT, bem como aos Deputados Jerônimo Goergen e Mauro Lopes, com quem trabalhamos de forma incessante visando a inclusão das demandas da categoria no texto da MP, estendemos nossos agradecimentos certos de que a união e suporte de todos foi primordial para mais esta conquista.

Diretoria da ASAGOL