Abertura de capital: Comissão aprova aumento de participação estrangeira para 49%

Caro(a) Associado(a),

A Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória 714/16 aprovou em votação na tarde da quarta-feira (08/06) em Brasília o texto da MP, que altera a lei 7565/86 e eleva de 20% para 49% o limite para participação estrangeira no capital das empresas aéreas brasileiras.

Em relação ao texto originalmente proposto destaca-se a retirada do trecho que autorizava a compra de 100% do capital votante caso houvesse reciprocidade e o acréscimo de emendas com salvaguardas trabalhistas, apresentadas pelos Deputados Mauro Lopes (PMDB-MG) e Jerônimo Goergen (PP-RS). A proteção aos empregos no Brasil era a principal demanda dos aeronautas, e sua inclusão representa uma importante vitória para a categoria visando a manutenção dos postos de trabalho no país.

A ASAGOL parabeniza os aeronautas brasileiros por mais esta conquista e agradece o fundamental apoio que a categoria tem recebido dos parlamentares, neste caso em especial do Deputado Zé Geraldo (PT-PA), Relator da MP 714/16, e do Senador Hélio José (PMDB-DF), Presidente da Comissão.

Nossos agradecimentos estendem-se também ao Sindicato Nacional dos Aeronautas e às associações ABRAPAC e ATT, com os quais a ASAGOL tem trabalhado de maneira ininterrupta em suporte às matérias que tramitam no Congresso e beneficiam os tripulantes.

A aprovação da MP com as ressalvas trabalhistas é mais um passo em direção à criação de uma legislação que resguarde o aeronauta brasileiro, gerando as bases para o fortalecendo da categoria e da aviação nacional.

Diretoria da ASAGOL