Associações pedem reunião de esclarecimento do RBAC 117

Em carta conjunta endereçada à ANAC na última terça-feira (07), ABRAPAC, ASAGOL e ATL solicitaram uma reunião para esclarecer pontos críticos do RBAC 117 (Gerenciamento dos Riscos da Fadiga), apresentado pela agência há algumas semanas.

As associações representantes dos aeronautas entendem que é necessária transparência total nesse tema. A ABRAPAC já havia indagado, via ofício enviado à ANAC, quais são as bases científicas do RBAC 117, já que qualquer modificação de regulamento necessita embasamento científico.

Apesar do questionamento, não houve resposta da agência reguladora, fato esse que motivou o pedido de reunião pelas associações.

Vale ressaltar que o Artigo 19 da Nova Lei do Aeronauta prevê o seguinte:

"Seção III

Do Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana

§ 2º O Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana será regulamentado pela autoridade de aviação civil brasileira com base nas normas e recomendações internacionais de aviação civil."

Nesse sentido, a Organização da Aviação Civil Internacional preconiza que o Estado tenha "certeza de que possui regulamentos prescritivos robustos, com base científica", para que possa implementar um Sistema de Gerenciamento da Fadiga.

Atuação das Associações

Em conjunto, ABRAPAC, ASAGOL e ATL atuam em diferentes frentes relacionadas à segurança do aeronauta e à mitigação dos riscos da fadiga, destacando-se o projeto Fadigômetro, que visa determinar os níveis de exposição dos tripulantes aos riscos da fadiga na aviação civil brasileira. 

Por meio do seu corpo técnico, elas também contribuíram ativamente para o desenvolvimento da Nova Lei do Aeronauta, e têm se colocado à disposição da ANAC para auxiliar na elaboração do RBAC 117.

Tendo em vista a importância do gerenciamento dos riscos da fadiga para a segurança de voo, as entidades seguem atentas ao desenrolar da questão envolvendo o futuro RBAC de FRMS, e manterão todos os aeronautas informados conforme surgirem novos desdobramentos.